Legal

Termos e Condições

Última atualização: agosto de 2025 · Vigência a partir de: agosto de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• "Palavreira" ou "Clube": a organização Palavreira, com sede na Rua Real Grandeza 193, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ — CEP 22281-034;
• "Serviços": as modalidades oferecidas pela Palavreira, incluindo a Associação Varanda, o Curso de Conversação Orientada e o Programa de Diálogo Comunitário;
• "Usuário" ou "Titular": toda pessoa física que acessa o site, preenche o formulário de contato ou se inscreve em qualquer modalidade;
• "Membro": pessoa física que formalizou inscrição em qualquer modalidade e cujo pagamento foi confirmado;
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e eventuais condições específicas de cada modalidade.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer modalidade implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a inscrição e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos antes de tomar qualquer decisão.

Para participar dos serviços da Palavreira, o usuário deve ter capacidade civil plena, correspondente a 18 anos de idade ou mais conforme a legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Palavreira oferece três modalidades de participação:

• Associação Varanda — inscrição anual com acesso a sessões semanais de debate moderado em Botafogo, três horários disponíveis, plano de temporada e estante compartilhada de referências. Valor: R$ 640 por ano;
• Curso de Conversação Orientada — doze encontros semanais em grupos de até cinco pessoas, com mentores do clube, anotações individuais e dois encontros individuais inclusos. Valor: R$ 2.300 por turma;
• Programa de Diálogo Comunitário — doze noites facilitadas no espaço do grupo contratante, guia de facilitação impresso e formação de até três facilitadores locais. Valor: R$ 4.640 por programa.

Os serviços são prestados presencialmente no Rio de Janeiro. O Programa Comunitário pode ser realizado em qualquer bairro do município a combinar com os organizadores.

4. Inscrição e cadastro

A inscrição em qualquer modalidade ocorre mediante:

1. Contato inicial via formulário do site ou e-mail;
2. Confirmação de disponibilidade pela equipe da Palavreira;
3. Envio e assinatura das condições específicas da modalidade;
4. Pagamento do valor correspondente.

O membro é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição. Dados incorretos podem resultar em cancelamento sem direito a reembolso proporcional.

5. Responsabilidades do membro

Ao participar das sessões e serviços da Palavreira, o membro se compromete a:

• Tratar os demais participantes com respeito, independentemente de divergências de opinião;
• Não gravar as sessões sem consentimento expresso de todos os presentes e da equipe do clube;
• Não compartilhar externamente o conteúdo das falas e argumentos apresentados por outros participantes durante as sessões;
• Comunicar ausências com antecedência sempre que possível;
• Utilizar o espaço físico com cuidado e respeitar as normas do local.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Palavreira — textos, estrutura, design, guias de facilitação e materiais de apoio distribuídos nas sessões — é de propriedade da Palavreira ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou adaptação desses materiais sem autorização prévia por escrito.

Os argumentos, opiniões e contribuições verbais dos participantes nas sessões permanecem de autoria do respectivo participante. A Palavreira não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido pelos membros durante as sessões.

7. Pagamento

Os pagamentos são realizados via Pix ou transferência bancária, nas condições comunicadas pela equipe no momento da inscrição. O acesso à modalidade é liberado após a confirmação do pagamento.

Valores podem ser parcelados mediante acordo prévio com a equipe. O parcelamento não altera o valor total nem o período de vigência da modalidade.

8. Política de cancelamento e reembolso

Associação Varanda: cancelamentos solicitados até 15 dias após o início da inscrição têm direito a reembolso de 80% do valor pago. Após esse prazo, não há reembolso, mas a vaga pode ser transferida a outra pessoa mediante comunicação prévia.

Curso de Conversação Orientada: cancelamentos solicitados até 7 dias antes do início do curso têm direito a reembolso integral. Após o início do curso, não há reembolso parcial ou total.

Programa Comunitário: cancelamento antes da reunião de planejamento: reembolso integral. Após a reunião de planejamento: reembolso de 50%. Após o início das noites facilitadas: sem reembolso.

9. Conduta nas sessões

A Palavreira se reserva o direito de encerrar a participação de um membro nas sessões, sem direito a reembolso, em caso de conduta que:

• Comprometa a segurança física ou emocional dos demais participantes;
• Viole reiteradamente as regras de turno mesmo após advertência do moderador;
• Envolva gravação não autorizada, divulgação de conteúdo privado das sessões ou uso indevido de informações compartilhadas pelos participantes.

10. Limitação de responsabilidade

A Palavreira não se responsabiliza por decisões pessoais, profissionais ou de qualquer outra natureza tomadas por membros com base em argumentos ou opiniões ouvidos nas sessões. As sessões são espaços de prática de conversação moderada e não constituem aconselhamento profissional de qualquer tipo.

Em caso de incidente no espaço físico das sessões realizadas no Botafogo, a responsabilidade civil é limitada aos termos previstos na legislação brasileira aplicável.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante comunicação formal por e-mail. A Palavreira pode rescindir o acordo com efeito imediato em caso de violação grave destes Termos, conforme descrito na seção 9. O membro pode solicitar o encerramento da associação a qualquer momento, observadas as regras de reembolso da seção 8.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais controvérsias antes de recorrer a medidas judiciais. Em caso de não resolução, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações nestes termos

A Palavreira pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor após comunicação por e-mail aos membros com vínculo ativo. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: [email protected]

Palavreira — Rua Real Grandeza 193, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ — CEP 22281-034